1. AVISO LEGAL
A Gym Company Retail S.L., com sede social na Avenida Corts Catalanes 9-11, 08173, Barcelona (Espanha), (NIF/NIPC: B65103012, inscrito no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 42330, Fólio 168, Folha B 404085, em conformidade com as disposições da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa que é a proprietária de pleno domínio do presente site www.mundofitness.pt e os terceiros (doravante, «Utilizadores») que se registem como utilizadores e/ou adquiram produtos através da loja online. E-mail: [email protected]
2. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
O Utilizador compromete-se, de modo geral, a utilizar a Loja, a adquirir os Produtos e a utilizar cada um dos serviços da Loja de forma diligente, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e as disposições das presentes Condições Gerais, devendo ainda abster-se de os utilizar de qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar o normal funcionamento e utilização da Loja por parte dos Utilizadores ou que possa lesionar ou causar danos à propriedade e aos direitos da Gym Company Retail S.L., dos seus fornecedores, Utilizadores ou, em geral, a qualquer terceiro.
3. CONDIÇÕES SOBRE PROMOÇÕES
As ofertas e as promoções de desconto em vigor não são acumuláveis umas com as outras nem com a opção de financiamento sem juros. A opção de financiamento sem juros é aplicável para produtos entre os 500 € e os 6000 € e baseia-se sempre no PVP sem promoções ou descontos. Se precisar de mais informações sobre os presentes termos, não hesite em contactar-nos por telefone ou por escrito para o e-mail [email protected]
4. PRODUTOS E PREÇOS
a) A Gym Company Retail S.L. reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, os Produtos oferecidos aos Utilizadores na sua Loja. Especificamente, a Gym Company Retail S.L. poderá a qualquer altura adicionar novos Produtos aos produtos oferecidos ou incluídos na Loja, ficando entendido que, salvo disposição em contrário, esses novos Produtos serão regidos pelas disposições das presentes Condições Gerais. A Gym Company Retail S.L. também se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, deixar de fornecer ou de facultar o acesso e a utilização de qualquer um dos diversos tipos de Produtos oferecidos na Loja.
b) Os Produtos incluídos na Loja devem corresponder, de forma o mais fidedigna possível que a tecnologia de exibição na Internet o permita, aos Produtos efetivamente oferecidos. As características dos Produtos e os seus preços encontram-se na Loja. Os preços indicados na Loja são em Euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário.
5. PROCEDIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS
a) No prazo máximo de vinte e quatro (24) horas, a Gym Company Retail S.L. enviará um e-mail ao Utilizador, confirmando a compra. O referido e-mail irá atribuir um código de referência de compra à sua encomenda e irá detalhar as características do Produto, o seu preço, os custos de envio e os dados relativos às diversas opções de pagamento dos Produtos à Gym Company Retail S.L.
b) O Utilizador que compra um produto através da Loja deve efetuar o pagamento através dos sistemas de pagamento especificamente detalhados na Loja.
c) O cartão bancário com o qual o pagamento é efetuado deve ser emitido por um banco ou caixa económica espanhola.
d) A Gym Company Retail S.L. irá arquivar os documentos eletrónicos que formalizam o contrato, enviando uma cópia ao Utilizador assim que a compra tiver sido concluída. O contrato deve ser redigido em língua espanhola.
e) A confirmação da encomenda enviada pela Gym Company Retail S.L. não serve como fatura, sendo apenas um comprovativo de compra. A Gym Company Retail S.L. enviará por e-mail a fatura correspondente em formato PDF.
f) Para as compras cuja entrega seja efetuada nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, tanto o imposto correspondente às Ilhas Canárias (IGIC) e Ceuta e Melilla (IPSI), quanto o imposto de importação de bens devem ser pagos pelo destinatário no momento da receção do artigo no destino.
g) Os produtos de «Vendas Antecipadas» serão confirmados com o recebimento do respetivo pagamento aquando da confirmação da encomenda. O cliente será colocado em lista de espera, por ordem cronológica. O cliente poderá desistir a qualquer momento e solicitar o reembolso da sua compra.
6. DIREITO DE RESOLUÇÃO DA ENCOMENDA
a) O utilizador tem o direito de resolução da encomenda, devendo para tal contactar a Gym Company Retail S.L. por e-mail para [email protected] e desistir da compra num prazo não superior a 14 dias consecutivos a partir da recepção do Produto. O Produto deve ser enviado juntamente com o formulário de devolução devidamente preenchido e com uma cópia da nota de entrega ou da fatura, devidamente preenchida, sendo o custo direto da devolução do Produto suportado pelo utilizador. O referido reembolso será efetuado em conformidade com as instruções que a Gym Company Retail S.L. der ao Utilizador em resposta à sua notificação do exercício do direito de resolução. O Utilizador deverá devolver o Produto no prazo máximo de 15 dias a contar da data em que a Gym Company Retail S.L. lhe indique a forma de devolução.
Por razões de higiene, os produtos como os das marcas Polar, Compex, Theragun, Slendertone, de cavitação e de massagem não podem ser devolvidos.
b) A resolução implica o reembolso do montante pago. Para tal, o cliente deve indicar no formulário de devolução o número e o titular do cartão de crédito/conta bancária para o qual a Gym Company Retail S.L. deverá efetuar o reembolso. O prazo para a realização do referido reembolso será o estabelecido por lei.
Importante: Em caso de devolução voluntária, o cliente será reembolsado do valor do artigo, NÃO SÃO PASSÍVEIS DE DEVOLUÇÃO os portes de envio, os custos do serviço de instalação, os custos do serviço de entrega dentro de casa e de instalação e os custos dos portes de devolução do artigo, geridos pela Mundo Fitness com a agência de transporte.
c) O direito de resolução pode ser exercido quando o Produto não for devolvido na sua embalagem original, contudo este sofrerá uma desvalorização do seu valor, o qual será subtraído ao valor total a ser reembolsado.
d) Por razões de higiene, os produtos como os das marcas Polar, Compex, Slendertone, de cavitação e de massagem que tenham sido usados não podem ser devolvidos.
7. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
a) Para reportar alguma anomalia, reclamação ou exercer os seus direitos, o Utilizador pode enviar um e-mail para [email protected].
b) Também poderá tratar de qualquer incidente por telefone, ligando para o número 93 515 15 18
8. SERVIÇO DE ENTREGA AO DOMICÍLIO
a) O âmbito territorial das vendas através da Loja é exclusivamente o território continental (Espanha), exceto Ceuta, Melilla e as Ilhas Canárias, pelo que o serviço de entrega está apenas disponível para esse território. Os Produtos adquiridos através da Loja serão enviados para a morada de entrega indicada pelo Utilizador assim que o pagamento for comprovado, com um prazo máximo de entrega de trinta (30) dias estabelecido por defeito na Lei. No entanto, o prazo de entrega habitual da Mundo Fitness é de 2 a 5 dias úteis a contar da data da encomenda.
b) O serviço de entrega da Mundo Fitness é realizado em colaboração com diversos operadores logísticos de reconhecido prestígio. As encomendas não serão entregues em caixas postais, hotéis ou outras moradas não permanentes.
c) O custo de envio não está incluído no preço dos Produtos. No momento da compra do Produto, o Utilizador será informado do custo exato do envio.
d) Se a sua encomenda apenas solicitar a entrega gratuita (sem instalação), esta será considerada como uma entrega «ao nível da rua (entrada da casa ou bloco de apartamentos)». Como tal, o cliente responsabiliza-se por mover e instalar do equipamento no local da sua preferência.
e) Se a sua encomenda solicitar a entrega gratuita e a instalação, esta será considerada como uma entrega «ao nível da rua (entrada da casa ou bloco de apartamentos)» e posteriormente o técnico irá a sua casa efetuar a instalação. No dia seguinte à compra do(s) artigo(s) o técnico da sua área entrará em contacto consigo para lhe dar os seus dados de contacto e aguardar a indicação da recepção do produto.**
f) Para as compras cuja entrega seja efetuada nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, tanto o imposto correspondente às Ilhas Canárias (IGIC) e Ceuta e Melilla (IPSI), quanto o imposto de importação de bens devem ser pagos pelo destinatário no momento da receção do artigo no destino.
8.bis MODALIDADES DE ENTREGA
1. Entrega gratuita ao nível da rua: Todos os produtos da Mundo Fitness (incluindo acessórios) incluem esta modalidade.
2. Entrega normal e instalação profissional: Ao contratar este serviço, a máquina será entregue ao nível da rua, sendo da responsabilidade do cliente levá-la para o local da sua preferência. Uma vez localizada, enviaremos um técnico da zona para montar a máquina. O custo deste serviço é de 60 € para as máquinas de cardio e de 90 € (na maioria dos casos) para as máquinas de musculação.
O serviço de instalação demora, aproximadamente, 2 a 7 dias úteis a partir do momento em que recebe o artigo em sua casa.
3.Entrega e instalação Premium: ideal para produtos pesados e ginásios doméstico com mais do que uma máquina. Nesta modalidade, os nossos técnicos levarão as máquinas no seu próprio veículo, numa data e hora previamente acordadas consigo. As máquinas serão montadas, testadas e todas as embalagens serão removidas para reciclagem se desejado (NOTA: A embalagem é essencial para poder devolver a mercadoria no prazo de 14 dias de calendário). O custo deste serviço varia em função do número de máquinas e do acesso à casa. Recomendamos que peça um orçamento personalizado para as encomendas com este serviço.
O prazo para este tipo de serviço varia entre os 8 e os 12 dias úteis, aproximadamente, a partir do momento em que a encomenda é efetuada. Este tipo de serviço envolve logística e pessoal que precisa de ser organizado com tempo pela equipa técnica.
Nota Especial: O preço para a entrega dentro de casa e/ou a instalação profissional não inclui transportar o produto pelas escadas acima (devido ao volume e peso). Se desejar a entrega e/ou instalação com estas condições deve telefonar-nos e pedir-nos previamente um orçamento.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
a) O Utilizador reconhece que todos os elementos da Loja e cada um dos Produtos, as informações e materiais nela contidos, as marcas, a estrutura, a seleção, a ordenação e a apresentação dos seus conteúdos, assim como os programas informáticos utilizados em relação aos mesmos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da própria Gym Company Retail S.L. ou de terceiros, e que as Condições Gerais não concedem ao Utilizador quaisquer direitos relativamente aos referidos direitos de propriedade industrial e intelectual além dos especificamente contemplados nas Condições Gerais supramencionadas.
b) Salvo autorização da Gym Company Retail S.L. ou, quando apropriado, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou salvo se legalmente permitido, o Utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desestruturar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, emprestar, disponibilizar ou permitir o acesso ao público através de qualquer forma de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior. O Utilizador deverá utilizar os materiais, elementos e informações a que aceda através da utilização da Loja exclusivamente para as suas próprias necessidades e compromete-se a não fazer qualquer utilização comercial direta ou indireta dos materiais, elementos e informações obtidos através dos mesmos.
c) O Utilizador deverá abster-se de contornar ou manipular quaisquer dispositivos técnicos implementados pela Gym Company Retail S.L. ou por terceiros na Loja.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
a) Em conformidade com a Lei 15/99 referente à Lei Orgânica de Proteção de Dados pessoais (LOPD), informamos que os seus dados pessoais e outras informações fornecidas através do formulário de registo, assim como as informações relativas às transações realizadas, serão incluídos e mantidos num ficheiro para o seu tratamento, propriedade da Gym Company Retail S.L., até que seja solicitado o cancelamento do tratamento. O tratamento destina-se ao desenvolvimento e à execução da venda, ao apoio personalizado relativamente aos produtos e serviços que adquirir e à melhoria do referido apoio, assim como à promoção dos nossos próprios produtos e serviços e de empresas terceiras ligadas à Gym Company Retail S.L. É igualmente informado de que os seus dados serão disponibilizados a empresas para las finalidades indicadas/ Avenida Corts Catalanes 9-11, Barcelona, ESPANHA tratará estes dados com a máxima confidencialidade, sendo o único e exclusivo destinatário dos mesmos, e não efetuando quaisquer transferências ou comunicações a terceiros além dos indicados pela regulamentação em vigor.
O utilizador autoriza expressamente a Gym Company Retail S.L. a enviar comunicações comerciais, ofertas e concursos promocionais, inclusive através de meios eletrónicos.
b)O Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento, contactando a Gym Company Retail S.L., por e-mail para [email protected], anexando uma cópia do seu NIF ou documento de identificação substituto.
c) As respostas às perguntas assinaladas com * no formulário de registo são obrigatórias. A não-resposta às mesmas, impedirá a compra dos produtos selecionados.
11. PALAVRAS-CHAVE
A Gym Company Retail S.L. irá fornecer palavras-passe pessoais ao utilizador que se registar como tal no site. Estas palavras-passe servirão para aceder aos serviços prestados através do site. O utilizador deve manter as palavras-passe sob a sua exclusiva responsabilidade, na mais estrita e absoluta confidencialidade, assumindo, portanto, quaisquer danos ou consequências de qualquer tipo decorrentes da violação ou da divulgação do segredo. Por razões de segurança, a palavra-passe de acesso telemático aos serviços associados ao site pode ser alterada a qualquer momento pelo utilizador. O Utilizador compromete-se a notificar imediatamente a Mundo Fitness sobre qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe, assim como acerca do acesso de terceiros não autorizados à mesma.v
12. COOKIES
a) A Mundo Fitness utiliza cookies com o objetivo de melhorar os seus serviços, facilitar a navegação, manter a segurança, verificar a identidade do Utilizador, facultar o acesso às preferências pessoais e rastrear a sua utilização da Loja. Os cookies são ficheiros instalados no disco rígido do computador ou na memória do navegador na pasta previamente configurada pelo sistema operativo do computador do Utilizador para o identificar.
b) Se o Utilizador não quiser que um cookie seja instalado no seu disco rígido, deverá configurar o seu navegador de Internet para não os receber. De igual modo, o Utilizador poderá eliminar livremente os cookies. Se o Utilizador decidir desativar os cookies, a qualidade e rapidez do serviço pode ser reduzida e o Utilizador poderá, inclusivamente, perder o acesso a alguns dos serviços oferecidos na Loja.
13. COMPETÊNCIAS JUDICIAIS
Qualquer litígio, disputa ou reclamação decorrente ou relacionado com o presente contrato, nomeadamente da sua celebração, interpretação, cumprimento ou incumprimento, rescisão ou invalidez, será resolvido definitivamente pelos tribunais da jurisdição competente, conforme o caso.